SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-SIC.PA
SERVIÇO DO INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC.PA
Por meio do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de Agosto de 2015, que regula o acesso à informação previsto na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2021 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Prazo de Resposta
Recebido o pedido de acesso, o órgão tem o prazo de até 20 (vinte) dias para responder, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
Resposáveis e-SIC – Portaria nº 03/2026 – Gabinete 09 de janeiro de 2026
Marcel do Nascimento Botelho
Gestor Máximo do Órgão – Recurso de 2ª instância
Diocélia N. da Costa
Autoridade Hierárquica Superior 1ª instância
Andréa Cristina dos S. Corrêa
Autoridade de Gerenciamento – e-SIC /Tec. Admin. e Finanças
Cleicione Gonçalves Costa
Apoio de Monitoramento – Coordenadora de Documentação e Informação(CODIN)
Anderson Alberto Saldanha Tavares
Apoio de Monitoramento – e-SIC/Tec. Admin. e Finanças
Autoridade de Gerenciamento: ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA
Presencial: Sede da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas
Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 670, Bairro: Campina, Belém/PA
CEP: 66017-000 – 2º Andar
Horário de atendimento: 08h às 14h de segunda a sexta.
Telefone: Fapespa: (91) 3110-1150/1171
Sítio: http://www.fapespa.pa.gov.br
Email: sic@fapespa.pa.gov.br
Legislação
Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos – Lei Nº 13.460/2017
Lei de Acesso à Informação – LAI Nº 12.527/2011
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Nº 13.709/2018
Lei da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências – Lei 8.096/2015
PERGUNTAS FREQUENTES
2024 – Recursos humanos – Bolsas
2025 – Bolsista
As informações solicitadas podem ser feitas clicando AQUI
RELATÓRIOS DA LAI