CHAMADA PÚBLICA Nº 016/2026
O Governo do Estado do Pará, por meio da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas(FAPESPA), torna pública a presente Chamada e convida instituições interessadas em participar doprograma Bolsa-Pará, em nível de pós-graduação e estágio pós-doutoral, a apresentarem propostas nostermos aqui estabelecidos. A presente Chamada regula-se pelo disposto na Emenda Constitucional nº 85,de 26 de fevereiro de 2015, e pelos preceitos de direito público inseridos no Marco Legal de Ciência,Tecnologia e Inovação, especialmente pela Lei Federal nº 10.973/2004, pela Lei Estadual nº 8.426/2016,pelo Decreto Estadual nº 1.713/2021 e pelo Decreto Federal nº 9.283/2018, no que couber, bem comopelas normas internas da FAPESPA.
ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE PROPOSTA
ANEXO 2 – DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
ANEXO 3 – TERMO DE ANUÊNCIA DA ICT-IES
ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS
ANEXO 5 – TERMO DE COMPROMISSO DO(A) GESTOR(A)
ANEXO 6 – TERMO DE COMPROMISSO DO(A) COORDENADOR(A)
ANEXO 7 – TERMO DE OUTORGA DE BOLSA ME-DO – MINUTA
ANEXO 8 – TERMO DE OUTORGA PDJ-PDS – MINUTA