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CHAMADA PÚBLICA Nº 014/2026
O Governo do Estado do Pará, por meio da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA), torna pública a presente Chamada e convida instituições interessadas em participar do programa Bolsa-Pará, em nível de graduação, a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos. A presente Chamada regula-se pelo disposto na Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, e pelos preceitos de direito público inseridos no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente pela Lei Federal nº 10.973/2004, pela Lei Estadual nº 8.426/2016, pelo Decreto Estadual nº 1.713/2021 e pelo Decreto Federal nº 9.283/2018, no que couber, bem como pelas normas internas da FAPESPA.
