Santarém recebe segunda audiência pública de revisão do PPA e elaboração da LOA 2026

O principal objetivo é promover a participação da população no âmbito do planejamento governamental, permitindo que as pessoas possam apresentar sugestões, encaminhamentos e tirar dúvidas sobre o PPA e da LOA

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas, realizou, nesta terça-feira (10), a segunda audiência pública de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e da elaboração da Lei Orçamentária 2026 no município de Santarém.

Durante a audiência, Nazaré Nascimento, assessora técnica da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento (Sapor), fez uma análise sobre as previsões de receita para os anos de 2026 e 2027.

“É importante destacar que essa estimativa de receita, apresentada neste momento, está inserida no contexto da revisão do PPA, a ser entregue no final de agosto. Já o teto orçamentário da LOA, que será encaminhado no final de setembro, utiliza como referência a receita estimada constante na LDO. Para o exercício de 2026, temos uma receita própria estimada em R$ 34 milhões e recursos transferidos na ordem de R$ 14 milhões. Já para 2027, a previsão é de R$ 36 milhões de receita própria e R$ 14 milhões em recursos transferidos. Observa-se um incremento no crescimento real da receita própria entre 2025 e 2026, com um acréscimo de 12,43%. Quanto aos recursos transferidos, o crescimento real no mesmo período é de 10,81%. Embora sujeita a eventuais ajustes, é com base nessa estimativa que estamos desenvolvendo o trabalho no âmbito da LOA”, esclareceu Nazaré.

A realização de audiências públicas tem como principal objetivo promover a participação da população no âmbito do planejamento governamental, permitindo que as pessoas possam apresentar sugestões, encaminhamentos e tirar dúvidas sobre o PPA e da LOA. Para além disso, o Estado busca fornecer informações à respeito da administração pública para a população.

“Eu acredito que a audiência do PPA é uma forma de transparência do governo do Estado para com a população. É uma forma de escutar a população, de maneira regionalizada, e entender de fato as necessidades do povo de santarém e da região, para assim, poder agir de maneira precisa”, contou Ivanildo Ramos da Silva, presidente da associação de moradores do bairro da Matinha.

O objetivo da oitiva é atualizar tanto a estrutura do plano quanto às metas previamente estabelecidas, com foco na nova perspectiva de arrecadação de receitas e na melhor distribuição desses recursos em forma de serviços e investimentos para a população, especialmente para o biênio 2026-2027.

Marcel Botelho, Diretor Presidente na Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa), apresenta os indicadores da região e avalia que o momento é importante para o Estado, pois além de ouvir a população, pode prestar contas.

“A revisão do PPA é um instrumento de monitoramento, muito mais do que só fazer uma avaliação, é extremamente importante monitorar, para que a gente possa corrigir em tempo de ter o efeito desejado para a comunidade. A Fapespa se insere no contexto dessa audiência pública, apresentando indicadores socioeconômicos, indicadores de saúde, demográficos, ambientais, que mostram a realidade dessa região, que por vezes até mesmo a população desconhece quando ela pensa num aspecto mais macro. Nós falamos da economia aqui da região, da importância do agronegócio, mas também importância da bioeconomia, e como essa população está abastecida pelos serviços públicos, como escolas, como saúde, como atendimento às suas necessidades. Então, a partir desse raio x, é lógico que a comunidade vai poder absorver, fazer a sua interpretação e trazer insights extremamente relevantes para que a gente faça um novo planejamento”, explicou Marcel.

A realização de audiências públicas em diferentes municípios se dá a partir da ideia da regionalização como premissa, visando um enfoque nas necessidades a serem atendidas em cada região de integração do Pará.

“A importância é que a gente tem a oportunidade de estar inserindo as nossas demandas dentro do plano que o Governo organiza, para que elas sejam atendidas. A gente mora no Planalto, a nossa comunidade é só 28 quilômetros da sede do município de Santarém, e precisamos da educação, saúde, ramal, asfalto. Então participar desse planejamento é essencial para que no futuro a gente seja contemplado com essas demandas que realmente são uma necessidade e prioridade, principalmente para quem mora no interior do município”, disse Wandines dos Santos Pereira, vice-presidente da Associação do Quilombo João Pereira de Santarém.

A revisão do PPA, elaborado em 2023, considera a necessidade de ajustes com base na execução do exercício de 2024/2027 e em mudanças conjunturais identificadas ao longo do período.

“O Governo do Estado tem atuado com atenção às demandas do Pará, especialmente do oeste do estado. Desde o ano passado, o PPA vem sendo discutido com as lideranças locais e, agora, passa por revisão para garantir que tudo o que foi debatido esteja contemplado. A Seplad coordena esse processo de forma exemplar, com participação ativa da população, o que é essencial para atender às reais necessidades da região”, pontuou Raimundo Inácio Campos Corrêa, secretário adjunto da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas.

Durante a audiência pública foram apresentados exemplos de demandas da sociedade já atendidas no PPA, nos exercícios de 2024 e 2025. Entre as ações destacadas estão a Construção de ponte em concreto, sobre o Rio Curuá-Una PA-370, em Santarém; a pavimentação da PA-254, Trecho: Entroncamento da PA-439 / Vila Cipoal, com Extensão de 48,00 km; a pavimentação da PA-370 Lote II, Trecho: Entr. Rod. Transuruará / Usina Curuá-Una, Sub-trecho: Km 34,50 / Usina de Curuá, com Extensão de 34,5 km; a reforma e ampliação de unidade escolar (Rurópolis); ampliação do Programa “Sua Casa”; Pavimentação, sinalização, recuperação e drenagem de vias urbanas e expedição de títulos de terra.

“Considero esse momento muito importante para toda a região Oeste do Pará. Santarém, como município pólo, tem uma grande responsabilidade nesse processo. É uma honra participar da revisão do PPA e receber esse evento ao lado de cidades como Marabá e Belém. Já estivemos presentes na edição anterior, e agora, com essa revisão, temos a oportunidade de avaliar o que está sendo executado e o que pode ser aprimorado. O planejamento é essencial para que as ações públicas avancem com eficiência, especialmente de forma regionalizada, respeitando as realidades de cada território. O Estado é muito grande, e não é possível fazer tudo apenas a partir da capital. Trazer essas discussões para os polos e ouvir os municípios é fundamental para garantir políticas públicas mais efetivas”, destacou Carlos Martins, vice-prefeito de Santarém.

O Governo do Pará reforça seu compromisso com a população ao aproximá-la da elaboração das diretrizes referentes aos processos de planejamento por meio da participação social.

Plano Plurianual – O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

Lei Orçamentária Anual (LOA) – A LOA é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além da participação presencial, a população também pode contribuir e enviar suas demandas e sugestões por meio do site “Planeja Cidadão”. As contribuições on-line podem ser encaminhadas até 20 de junho.

Belém será o último município a receber a audiência pública de revisão do PPA 2024-2027 e da LOA 2026. A oitiva será realizada no dia 12 de junho, a partir das 9h, no Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social (IGEPPS), localizado na Av. Alcindo Cacela, 1962.

Texto: Bianca Buenaño (SEPLAD)

Fotos: Divulgação