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Fapespa lança Nota Técnica atualizada com as perdas dos Estados devido à Lei Kandir

Fapespa lança Nota Técnica atualizada com as perdas dos Estados devido à Lei Kandir

Data: 13/06/2017

De acordo com os estudos realizados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), de 1997 a 2016, o Pará deixou de arrecadar 35,72 bilhões de reais. Somente em 2016, o Estado perdeu cerca de 3,1 bilhões, o que é quase equivalente ao orçamento anual de educação utilizado no Pará. Com esta quantia também seria possível construir 390 escolas técnicas como em Santarém, que custou R$ 8 milhões e atende 1,4 mil alunos, ou 20 hospitais do porte do Abelardo Santos, localizado em Icoaraci, no qual oferece 256 leitos e custou R$ 157 milhões.

Esses são alguns dos dados apresentados nesta segunda-feira, 12, no auditório da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), inclusos na Nota Técnica “O Impacto da Lei Kandir na Arrecadação do ICMS dos Estados no período 1997-2016: Estimativas das Perdas com as Desonerações das Exportações de Produtos Primários e Semielaborados”, elaborada pela Fundação de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). O estudo foi apresentado pelo Presidente da Fundação, Eduardo Costa, e pelo Coordenador de Estatística Econômica e Contas Regionais da Fundação, José Zurutuza.

Dentre as autoridades presentes, participaram do lançamento o vice-governador Zequinha Marinho, a conselheira do TCE, Lourdes Lima, os Deputados Estaduais e membros da Comissão de Estudos da Lei Kandir, Dirceu Tem Carten e Gesmar Costa; Miguel Sampaio, vice-presidente da Associação Comercial do Pará (ACP) e Kleber Antonio da Costa Mourão, presidente em exercício do Conselho Regional de Economia (Corecon).

Em 2016, o Pará foi o terceiro estado que mais contribuiu com o saldo nacional, que finalizou o ano com R$ 47 bilhões, graças à exportação de minério de ferro e bauxita. Apesar disso, o estado foi o terceiro que mais teve perdas com a Lei Kandir na federação durante o período estudado, ficando atrás apenas de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para o presidente da Fapespa, Eduardo Costa, devido à Lei Kandir o sistema econômico torna-se injusto. “A ideia desta Nota Técnica é justamente subsidiar o debate e dar elementos para que nós possamos ter critérios econômicos justos. Então eu diria que se as perdas fossem compensadas 100% o orçamento do estado do Pará seria muito maior e faria total diferença na promoção de políticas públicas”, explica.

Além disso, hoje, dia 13, Eduardo Costa apresenta os dados que constam na Nota Técnica, em audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada pela Comissão Especial que discute o Projeto de Lei Complementar 221/98, que tem como intuito promover mudanças na atual Lei Kandir, já que a isenção acarretada por esta impede a arrecadação total dos recursos nos cofres públicos de diversos municípios e estados brasileiros.

Você pode ter acesso ao conteúdo completo da Nota Técnica clicando aqui.

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