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Govero do Estado do Pará

CONCESSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO E DE DOUTORADO

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31096 de 28/01/2008
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL N.° 001/2008 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO E DE DOUTORADO

1 CONVOCAÇÃO
Apostando no crescimento econômico do Estado do Pará, o Governo de Ana Júlia tem adotado um modelo de desenvolvimento que se baseia no aproveitamento de potencialidades locais e no uso intensivo do capital social para a promoção de um desenvolvimento enraizado e sustentável. Uma das estratégias propostas pelo Governo para o alcance desse padrão de desenvolvimento é a consolidação do Sistema Paraense de Inovação (SIPI), instituído pelo Decreto n.º 729, de 19 de dezembro de 2007 (http//www.fapespa.pa.gov.br). Concebido como um mecanismo indutor do desenvolvimento econômico, que atinge a produção dos bens e serviços do sistema produtivo regional, o SIPI busca integrar e ampliar as iniciativas de ensino e pesquisa, para implantar um sistema regional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com a ampla participação dos agentes públicos e privados. Visando contribuir para o fortalecimento do sistema regional de CT&I, o Governo do Estado do Pará, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (FAPESPA), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), torna pública sua iniciativa e convida os interessados a apresentar propostas para obtenção de apoio financeiro, nos termos estabelecidos no presente edital.

2 RECURSOS FINANCEIROS
O Governo do Estado do Pará, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (FAPESPA), disponibilizará R$ 2.451.540,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e quarenta reais).

3 OBJETIVOS
Esta chamada destina-se a fortalecer o sistema de pós-graduação do Estado do Pará, a contribuir para a formação de mestres e doutores e a apoiar, por meio da concessão de bolsas de mestrado e de doutorado, a formação de profissionais para atuação em todas as áreas do conhecimento.

4 DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Instituições elegíveis
Serão elegíveis as instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Pará, com programas de pós-graduação recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

4.2 Condições de elegibilidade do candidato à bolsa
a) Estar regularmente matriculado ou ter sido selecionado em curso de mestrado ou de doutorado de programa de pós-graduação de instituições sediadas no Estado, recomendado pela CAPES.
b) Não ser aposentado.
c) Estar em gozo de licença ou de afastamento sem remuneração/salário ou, ainda, ter o contrato suspenso com instituição empregadora.
d) Não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa, exceto:

  • quando contratado como professor substituto nas instituições públicas de ensino superior, desde que devidamente autorizado pela coordenação do curso, com a anuência do orientador;
  • docentes ou pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa, matriculados em cursos de pós-graduação localizados em município diferente da unidade de lotação, com exclusão dos municípios e distritos da região metropolitana de Belém.

4.3 Características exigidas das propostas, quanto à apresentação
a) As propostas deverão ser encaminhadas por alunos de mestrado ou doutorado que satisfaçam o item 4.2 deste edital.
b) As propostas deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo site da FAPESPA (www.fapespa.pa.gov.br), até a data e o horário limite de submissão de proposta, conforme o item 7.

4.4 Instruções gerais
4.4.1 As propostas deverão conter:
a) declaração fornecida pelo Programa de Pós-Graduação com a situação do candidato e a data prevista para a defesa da dissertação, assinada pelo coordenador do Programa e pelo orientador do candidato;
b) plano de trabalho do candidato, com cronograma de desenvolvimento para até dois anos – para candidatos a bolsas de mestrado – e até quatro anos – para candidatos a bolsas de doutorado –, detalhando suas atividades no período de cada ano de bolsa;
c) endereço eletrônico para o Currículo Lattes do candidato e do orientador (formato http://lattes.cnpq.br/numero);
d) concordância institucional informando a liberação do candidato quando forem aplicáveis os casos previstos nas exceções mencionadas no item 4.2 “d”.

Observações: Os documentos mencionados nas letras “a” e “b” devem ser submetidos de forma eletrônica (arquivos em PDF com no máximo 500 Kbytes cada), por meio do formulário eletrônico da FAPESPA. O documento a que se refere a letra “d”, quando aplicável, deve ser submetido como página subseqüente ao plano de trabalho do candidato. É da responsabilidade do solicitante fornecer arquivos que sejam compatíveis com o software Adobe Acrobat Reader, versão 6 ou superior.

4.4.2 O plano de trabalho (arquivo eletrônico com no máximo 500 Kbytes) deve ser elaborado com fonte Times New Roman, 12 pts, espaço 1,5 pts, margem esquerda 2,5 cm, margem direita 2,0 cm, margem superior 2,0 cm e margem inferior 2,0 cm, e deverá conter:

  • identificação do plano de trabalho: Instituição, programa de pós-graduação, título, proponente;
  • introdução (no máximo 2 páginas);
  • objetivos (no máximo 2 páginas);
  • justificativa (no máximo 2 páginas);
  • metodologia (no máximo 4 páginas);
  • metas (no máximo 1 página);
  • cronograma (no máximo 1 página);
  • bibliografia (no máximo 2 páginas).

4.5 Sobre a bolsa
a) Serão disponibilizadas 49 bolsas de mestrado e 45 de doutorado, apoiadas com recursos do Governo do Estado do Pará por intermédio da FAPESPA. Caso a cota de bolsas de doutorado não seja completamente preenchida, o excedente será destinado a bolsas de mestrado.

b) Os valores das bolsas terão por base a tabela de valores de bolsa no país, adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para cada modalidade.

c) A bolsa terá a duração de 12 meses, podendo ou não ser renovada a cada ano, até um limite total de 24 meses para o mestrado e de 48 meses para o doutorado.

d) Caso o candidato conclua o curso em um período inferior ao supracitado, a bolsa será finalizada.

e) As bolsas concedidas neste edital são intransferíveis.

f) A permanência da bolsa fica condicionada à apresentação de relatório semestral comprovando desempenho BOM ou EXCELENTE, na média do semestre, com anuências do orientador e do coordenador do curso.
4.6 Número máximo de orientados

Cada orientador poderá orientar até quatro candidatos, sendo dois de doutorado e dois de mestrado.

4.7 A FAPESPA não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado ao bolsista empregado na execução dos seus projetos de pesquisa, sendo de competência da instituição a oferta de seguro-saúde ou equivalente, que dê cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista, nos eventuais casos de acidentes e sinistros ocorridos em suas instalações.

4.8 Na eventual hipótese da FAPESPA vir a ser demandada judicialmente, por ocasião do disposto no item anterior, a instituição proponente a ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenada a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa.

5 PROCESSO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas enquadradas serão avaliadas por consultores ad hoc. O processo será coordenado pela Diretoria Científica da FAPESPA, com o auxílio das Câmaras de Assessoramento desse órgão.
É desejável, mas não obrigatório, que as propostas apresentadas em qualquer área do conhecimento possam contribuir direta ou indiretamente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Pará, em consonância com o modelo preconizado no SIPI (http://www.fapespa.pa.gov.br).

5.1 Critérios de avaliação
As propostas apresentadas no âmbito deste edital serão avaliadas e classificadas segundo os seguintes critérios e ponderações.

Critério
Ponderação
Mestrado
Doutorado
Mérito do plano de trabalho
40%
50%
Avaliação curricular do candidato
40%
25%
Avaliação curricular do orientador
20%
25%

6 CONTRATAÇÃO
6.1 Documentos do candidato
Para receber a bolsa, o candidato selecionado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) comprovante de matrícula no programa de pós-graduação;
b) cópia da carteira de identidade e do CPF;
c) cópia do comprovante de residência;
d) declaração de que está desvinculado do mercado de trabalho;
e) concordância de orientação, emitida pelo orientador;
f) termo de compromisso firmado pelo candidato.

Se o interessado não apresentar a documentação legal ou tiver outra inadimplência que impossibilite a concessão da bolsa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a divulgação dos resultados, a concessão da bolsa será cancelada.

Após a apresentação dos documentos acima, o candidato receberá uma declaração para abertura de conta no Banco do Estado do Pará. É de responsabilidade do candidato informar à FAPESPA o número da conta corrente e a agência para a efetivação do pagamento da bolsa.

6.2 Impugnação do edital
Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o candidato que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para o recebimento das propostas. Não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, tendo-o aceitado sem objeção, no Formulário Eletrônico da FAPESPA, venha a apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições do edital.

6.3 Condições especiais
A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado ou anulado, por motivo de interesse público ou por ilegalidade, respectivamente, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

7 DATAS LIMITES
a) Lançamento do edital: 28 de janeiro de 2008.
b) Submissão das propostas: de 07 de fevereiro até às 18 horas (horário de Belém) do dia 12 de março de 2008.
c) Divulgação dos resultados: a partir do dia 12 de maio de 2008.

8 PUBLICAÇÕES
Em qualquer publicação científica ou produção tecnológica oriunda do apoio financeiro referente ao presente edital, será obrigatória a citação do Governo do Estado do Pará por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (FAPESPA).

9 INFORMAÇÕES
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (FAPESPA)
Diretoria Científica
Av. Presidente Vargas, 1020, bairro da Campina, Belém, Pará. CEP 66017-000
Fone/Fax: (91) 4009-2500 – R. 2558
URL: http://www.fapespa.pa.gov.br
E-mail (específico para este edital): emd@fapespa.pa.gov.br

Ubiratan Holanda Bezerra
Diretor-Presidente da FAPESPA

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